LEI
Nº 6577
INSTITUI
A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A
Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito
Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a
seguinte Lei:
Art.
1º
- Fica instituída a semana da “CONSCIENTIZAÇÃO
PARA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS”,
a ser comemorada na data que comporta o dia 27 de Setembro de cada
ano.
Art.
2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro
de Itapemirim, 23 de dezembro de 2011
José Carlos Amaral
Vereador - DEM
*O projeto de lei foi criado em 19/09/11
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