LEI
Nº 6613
INSTITUI
A “SEMANA MUNICIPAL DE
COMBATE AO CÂNCER” NO MUNICÍPIO DE
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.
A
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito
Santo, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art.
1º - Fica instituído a “Semana Municipal de Combate ao
Câncer” no Município de Cachoeiro de Itapemirim.
Art.
2º - As comemorações da Semana Municipal de Combate ao Câncer
serão realizadas na semana que comportar o dia 08 de abril de cada
ano, quando é comemorado o Dia Mundial de Combate
ao Câncer, pela iniciativa da Organização Mundial de Saúde.
Art.
3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro
de Itapemirim, 06 de março de 2012
José Carlos Amaral
Vereador - DEM
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