PROJETO DE LEI APROVADO

Lei Nº 6287

INSTITUI A SEMANA DO ADVOGADO NO

 MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E

 DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim,

Estado do   Espírito Santo, APROVA e o Prefeito

Municipal SANCIONA a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída a "Semana do Advogado", no município de Cachoeiro de Itapemirim, na que comporta o dia 11 de agosto de cada ano.

Parágrafo único. Na "Semana do Advogado" terá destaque, principalmente, o dia 11 de agosto, quando se comemora em todo o Brasil o dia do advogado.

Art. 2º   A Semana do Advogado tem por objetivo:

- Divulgar a política Nacional, Estadual e Municipal da área relacionada;

- Conscientizar as comunidades quanto à importância dos advogados;

- Estimular a interação das várias instituições;

- Estimular a educação de crianças, jovens e adultos no valor do advogado;

- Estimular e buscar soluções em relação ao apoio à classe dos advogados.

Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Cachoeiro de Itapemirim, 28 de setembro de 2009