CEI do Hospital tem relatório final aprovado
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, no dia 27 de março de 2010, o relatório final da Comissão de Inquérito que investiga possíveis irregularidades na obra do Hospital do Aquidaban. O relatório chega a duas conclusões principais, com relação à responsabilização dos ex-prefeitos Roberto Valadão (PMDB) e Theodorico Ferraço (DEM).
Segundo o texto, Valadão deveria devolver aos cofres públicos R$ 1.574.874,00. Esta é a soma de três parcelas de recursos enviadas ao município pelo Ministério da Saúde durante a gestão de Valadão, para dar continuidade à obra, o que não aconteceu. A prestação de contas dessas parcelas foi feita com notas já pagas na administração anterior, sendo que grande parte do dinheiro utilizado para isso foi retirado da conta específica do convênio, e não das contas gerais da Prefeitura.
“Desta forma, resta evidenciado que o Gestor Público, Sr. Roberto Valadão Almokdice, deverá devolver o montante acima descrito, já que apropriou-se de verba Federal com destinação certa, de forma irregular e indevida, devendo-lhe ser imputadas as sanções previstas da Lei de Improbidade Administrativa”, diz o relatório da CEI.
Quanto ao ex-prefeito Ferraço, a CEI afirma que existe um relatório da Controladoria Geral da União, segundo o qual, naquela época, a Prefeitura Municipal e a Construtora Monte Líbano, sem conhecimento do Ministério, teria onerado o empreendimento em R$ 965.073,64, pagando planilhas e materiais de construção com preços superiores aos praticados no mercado.
Isso, de acordo com o relatório da Controladoria, teria levado “ao desequilíbrio entre a execução física e financeira da obra, ou seja, os valores financeiros liberados para o 1º convênio não foram suficientes para cobrir toda execução física deste convênio, propagando este déficit ao longo de todo empreendimento.” No entanto,a CEI frisa que não conseguiu ter acesso a nenhum dos documentos municipais sobre este assunto, já eles foram apreendidos pela Polícia Federal, durante a Operação João de Barro.
A CEI faz questão de destacar que seu relatório não tem o poder de acusar e nem de punir. No entanto, ele será encaminhado a várias instâncias, para que seja usado como base de investigações, entre eles o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União.
A CEI foi proposta em 20 de outubro de 2009, pelo vereador José Carlos Amaral (DEM), com reforço de mais nove assinaturas, dentre o total de treze vereadores da Casa. Amaral assumiu a presidência, ficando a relatória por conta do Professor Léo (PT). Os outros membros são Júlio Ferrari (PV), Alexandre Bastos (PSB) e Pastor Mansur (PSDB).
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, no dia 27 de março de 2010, o relatório final da Comissão de Inquérito que investiga possíveis irregularidades na obra do Hospital do Aquidaban. O relatório chega a duas conclusões principais, com relação à responsabilização dos ex-prefeitos Roberto Valadão (PMDB) e Theodorico Ferraço (DEM).
Segundo o texto, Valadão deveria devolver aos cofres públicos R$ 1.574.874,00. Esta é a soma de três parcelas de recursos enviadas ao município pelo Ministério da Saúde durante a gestão de Valadão, para dar continuidade à obra, o que não aconteceu. A prestação de contas dessas parcelas foi feita com notas já pagas na administração anterior, sendo que grande parte do dinheiro utilizado para isso foi retirado da conta específica do convênio, e não das contas gerais da Prefeitura.
“Desta forma, resta evidenciado que o Gestor Público, Sr. Roberto Valadão Almokdice, deverá devolver o montante acima descrito, já que apropriou-se de verba Federal com destinação certa, de forma irregular e indevida, devendo-lhe ser imputadas as sanções previstas da Lei de Improbidade Administrativa”, diz o relatório da CEI.
Quanto ao ex-prefeito Ferraço, a CEI afirma que existe um relatório da Controladoria Geral da União, segundo o qual, naquela época, a Prefeitura Municipal e a Construtora Monte Líbano, sem conhecimento do Ministério, teria onerado o empreendimento em R$ 965.073,64, pagando planilhas e materiais de construção com preços superiores aos praticados no mercado.
Isso, de acordo com o relatório da Controladoria, teria levado “ao desequilíbrio entre a execução física e financeira da obra, ou seja, os valores financeiros liberados para o 1º convênio não foram suficientes para cobrir toda execução física deste convênio, propagando este déficit ao longo de todo empreendimento.” No entanto,a CEI frisa que não conseguiu ter acesso a nenhum dos documentos municipais sobre este assunto, já eles foram apreendidos pela Polícia Federal, durante a Operação João de Barro.
A CEI faz questão de destacar que seu relatório não tem o poder de acusar e nem de punir. No entanto, ele será encaminhado a várias instâncias, para que seja usado como base de investigações, entre eles o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo e Tribunal de Contas da União.
A CEI foi proposta em 20 de outubro de 2009, pelo vereador José Carlos Amaral (DEM), com reforço de mais nove assinaturas, dentre o total de treze vereadores da Casa. Amaral assumiu a presidência, ficando a relatória por conta do Professor Léo (PT). Os outros membros são Júlio Ferrari (PV), Alexandre Bastos (PSB) e Pastor Mansur (PSDB).
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