O Conselheiro te o papel fundamental de aconselhar, ajudando a cuidar dos direitos, fazendo cumprir o que determina a Lei.
Eles atuam para proteger e orientar jovens em situação de risco e que tenham seus direitos violados seja por omissão do Estado, por negligência ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em decorrência da conduta dos próprios jovens. Portanto, o Conselho Tutelar é um órgão fundamental em qualquer município.
Fica instituído o "Dia Municipal do Conselheiro", incluindo os Conselheiros Tutelares, da Educação, da Criança e do Adolescente, da Saúde, do Meio Ambiente, dos Idosos, Tarifários, da Segurança, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos, da Merenda Escolar e das Pessoas Portadoras de Deficiências, a ser comemorado no dia 18 de novembro.
Parabéns a todos Conselheiros!
Confira também a Lei n°6145/2008, que institui o Dia Municipal do Conselheiro no Município de Cachoeiro de Itapemirim, de autoria do vereador Amaral.
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