José Carlos Amaral

quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Denúncia


Na última sessão da Câmara, dia 28 de setembro, o vereador Amaral protocola no Ministério Público denúncia contra o Edital de Concorrência Pública n°003/2010 com a finalidade de Contratar Empresa Especializada para Realização de Limpeza Pública para o Município de Cachoeiro de Itapemirim, por ter indícios de processo licitatório fraudulento em relação a empresa CTRVV, atual prestadora do serviço objeto de licitação, ferindo os princípios de legalidade, de moralidade e de impessoalidade estabelecidos no Art. 37 da Constituição Federal.

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