RESOLUÇÃO Nº 180/2008
CONCEDE TÍTULO DE HONRARIA E DESTAQUE AS PESSOAS QUE SE DESTACAM COM COMBATE À PEDOFILIA.
A mesa diretora da Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º – A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim concederá no Dia 18 de Maio, data nacional em que se comemora o “Dia Nacional de Combate e Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, títulos de “Honraria e Destaque” as pessoas que se destacarem no combate a Pedofilia.
Parágrafo Único – A Sessão Solene, referido, no caput deste artigo, será na semana que comportar o Dia 18 de Maio de cada ano.
Art. 2º – Os títulos de “Honraria e Destaque” serão concedidos pela Câmara Municipal, por indicação de vereador, instruída de curriculum vitae e documento comprobatório da grafia do nome, em Sessão Solene, as pessoas que se destacarem no combate a pedofilia, mencionadas nesta resolução, em número de (um) 01 por vereador, através de projeto de resolução da Mesa Diretora.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 10 de junho de 2008.
José Carlos Amaral
Vereador - DEM
José Carlos Amaral
Vereador - DEM
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