EXMO.SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – ES
PROJETO DE LEI......../2007
Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal Contra Corrupção ” no município de Cachoeiro de Itapemirim e dá outras providências.
Art.1º) Fica instituído, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, a “SEMANA MUNICIPAL CONTRA A CORRUPÇÃO”.
Art. 2º) As comemorações da semana contra a corrupção, serão entre os dias 2 a 9 de Dezembro de cada ano.
Art.3º) A Câmara poderá através de resolução, indicar honrarias que serão concedidas por ocasião de Sessão Solene da Casa quando se fizer necessário, no município de Cachoeiro de Itapemirim.
Parágrafo Único – A Câmara Municipal poderá realizar além de sessão solene, fóruns de debate, seminários específicos sobre a temática e envolver as Organizações Não Governamentais (ONGs) e Instituições religiosas.
Art.4º) Caberá ao Poder Executivo Municipal, a inclusão no calendário e através das Secretarias Municipais, por meios legais estabelecer incentivos à esta campanha contra corrupção.
Parágrafo Único – Fica, ainda , o Poder executivo Municipal autorizado a custear despesas, prevendo em dotação orçamentária, em orçamento enviado à Câmara Municipal, especificamente para este fim.
Art.5º) Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogando disposições contrárias.
Art.1º) Fica instituído, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, a “SEMANA MUNICIPAL CONTRA A CORRUPÇÃO”.
Art. 2º) As comemorações da semana contra a corrupção, serão entre os dias 2 a 9 de Dezembro de cada ano.
Art.3º) A Câmara poderá através de resolução, indicar honrarias que serão concedidas por ocasião de Sessão Solene da Casa quando se fizer necessário, no município de Cachoeiro de Itapemirim.
Parágrafo Único – A Câmara Municipal poderá realizar além de sessão solene, fóruns de debate, seminários específicos sobre a temática e envolver as Organizações Não Governamentais (ONGs) e Instituições religiosas.
Art.4º) Caberá ao Poder Executivo Municipal, a inclusão no calendário e através das Secretarias Municipais, por meios legais estabelecer incentivos à esta campanha contra corrupção.
Parágrafo Único – Fica, ainda , o Poder executivo Municipal autorizado a custear despesas, prevendo em dotação orçamentária, em orçamento enviado à Câmara Municipal, especificamente para este fim.
Art.5º) Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogando disposições contrárias.
Cachoeiro de Itapemirim, Sala das Sessões, 24 de maio de 2007.
JOSÉ CARLOS AMARAL
Vereador – PTB
Vice Presidente e Ouvidor
Vereador – PTB
Vice Presidente e Ouvidor
JUSTIFICATIVA
Apresentamos aos nobres Edis, projeto de lei que visa estabelecer um período de conscientização contra a corrupção em nossa cidade de Cachoeiro. O exercício da cidadania pressupõe indivíduos que participem da vida comum. Organizados para alcançar o desenvolvimento do local onde vivem, devem exigir comportamento ético dos poderes constituídos e eficiência nos serviços públicos. Um dos direitos mais importantes do cidadão é o de não ser vítima da corrupção.
De qualquer modo que se apresente, a corrupção é um dos grandes males que afetam o poder público, principalmente o municipal. E também pode ser apontada como uma das causas decisivas da pobreza das cidades e do país.
A corrupção corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. O desvio de recursos públicos não só prejudica os serviços urbanos, como leva ao abandono obras indispensáveis às cidades e ao país. Ao mesmo tempo, atrai a ganância e estimula a formação de quadrilhas que podem evoluir para o crime organizado e o tráfico de drogas e armas. Um tipo de delito atrai o outro, e quase sempre estão associados. Além disso, investidores sérios afastam-se de cidades e regiões onde vigoram práticas de corrupção e descontrole administrativo.
Os efeitos da corrupção são perceptíveis na carência de verbas para obras públicas e para a manutenção dos serviços da cidade, o que dificulta a circulação de recursos e a geração de empregos e riquezas. Os corruptos drenam os recursos da comunidade, uma vez que tendem a aplicar o grosso do dinheiro desviado longe dos locais dos delitos para se esconderem da fiscalização da Justiça e dos olhos da população.
A corrupção afeta a qualidade da educação e da assistência aos estudantes, pois os desvios subtraem recursos da merenda e do material escolar, desmotivam os professores, prejudicam o desenvolvimento intelectual e cultural das crianças e as condenam a uma vida com menos perspectivas de futuro.
A corrupção também subtrai verbas da saúde, comprometendo diretamente o bem-estar dos cidadãos. Impede as pessoas de ter acesso ao tratamento de doenças que poderiam ser facilmente curadas, encurtando as suas vidas.
O desvio de recursos públicos condena a nação ao subdesenvolvimento econômico crônico. Por isso, o combate à desonestidade nas administrações públicas deve estar constantemente na pauta das pessoas que se preocupam com o desenvolvimento social e sonham com um país melhor para seus filhos e netos. Os que compartilham da corrupção, ativa ou passivamente, e os que dela tiram algum tipo de proveito, devem ser responsabilizados. Não só em termos civis e criminais, mas também eticamente, pois os que a praticam de uma forma ou de outra fazem com que seja aceita como fato natural no dia-a-dia da vida pública e admitida como algo normal no cotidiano da sociedade.
É inaceitável que a corrupção possa ter espaço na cultura nacional. O combate às numerosas modalidades de desvio de recursos públicos deve, portanto, constituir-se em compromisso de todos os cidadãos e grupos organizados que queiram construir uma sociedade justa e solidária.
Em ambiente em que a corrupção predomine dificilmente prospera um projeto para beneficiar os cidadãos, pois suas ações se perdem e se diluem na desesperança. De nada adianta uma sociedade organizada ajudar na canalização de esforços e recursos para projetos sociais, culturais ou de desenvolvimento de uma cidade, se as autoridades municipais, responsáveis por esses projetos, se dedicam ao desvio do dinheiro público. Com vista numa campanha em todos aspectos de nossa cidade, solicitamos dos nobres Edis apoio, considerando que já temos apoio neste pedido proveniente de um Conselho de líderes religiosos de nossa cidade, que é o CONPEC. Assim aguardamos votação favorável. Atenciosamente,
De qualquer modo que se apresente, a corrupção é um dos grandes males que afetam o poder público, principalmente o municipal. E também pode ser apontada como uma das causas decisivas da pobreza das cidades e do país.
A corrupção corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. O desvio de recursos públicos não só prejudica os serviços urbanos, como leva ao abandono obras indispensáveis às cidades e ao país. Ao mesmo tempo, atrai a ganância e estimula a formação de quadrilhas que podem evoluir para o crime organizado e o tráfico de drogas e armas. Um tipo de delito atrai o outro, e quase sempre estão associados. Além disso, investidores sérios afastam-se de cidades e regiões onde vigoram práticas de corrupção e descontrole administrativo.
Os efeitos da corrupção são perceptíveis na carência de verbas para obras públicas e para a manutenção dos serviços da cidade, o que dificulta a circulação de recursos e a geração de empregos e riquezas. Os corruptos drenam os recursos da comunidade, uma vez que tendem a aplicar o grosso do dinheiro desviado longe dos locais dos delitos para se esconderem da fiscalização da Justiça e dos olhos da população.
A corrupção afeta a qualidade da educação e da assistência aos estudantes, pois os desvios subtraem recursos da merenda e do material escolar, desmotivam os professores, prejudicam o desenvolvimento intelectual e cultural das crianças e as condenam a uma vida com menos perspectivas de futuro.
A corrupção também subtrai verbas da saúde, comprometendo diretamente o bem-estar dos cidadãos. Impede as pessoas de ter acesso ao tratamento de doenças que poderiam ser facilmente curadas, encurtando as suas vidas.
O desvio de recursos públicos condena a nação ao subdesenvolvimento econômico crônico. Por isso, o combate à desonestidade nas administrações públicas deve estar constantemente na pauta das pessoas que se preocupam com o desenvolvimento social e sonham com um país melhor para seus filhos e netos. Os que compartilham da corrupção, ativa ou passivamente, e os que dela tiram algum tipo de proveito, devem ser responsabilizados. Não só em termos civis e criminais, mas também eticamente, pois os que a praticam de uma forma ou de outra fazem com que seja aceita como fato natural no dia-a-dia da vida pública e admitida como algo normal no cotidiano da sociedade.
É inaceitável que a corrupção possa ter espaço na cultura nacional. O combate às numerosas modalidades de desvio de recursos públicos deve, portanto, constituir-se em compromisso de todos os cidadãos e grupos organizados que queiram construir uma sociedade justa e solidária.
Em ambiente em que a corrupção predomine dificilmente prospera um projeto para beneficiar os cidadãos, pois suas ações se perdem e se diluem na desesperança. De nada adianta uma sociedade organizada ajudar na canalização de esforços e recursos para projetos sociais, culturais ou de desenvolvimento de uma cidade, se as autoridades municipais, responsáveis por esses projetos, se dedicam ao desvio do dinheiro público. Com vista numa campanha em todos aspectos de nossa cidade, solicitamos dos nobres Edis apoio, considerando que já temos apoio neste pedido proveniente de um Conselho de líderes religiosos de nossa cidade, que é o CONPEC. Assim aguardamos votação favorável. Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS AMARAL
